Será
realizada na próxima quarta-feira (9/05) a segunda audiência pública, pela
Comissão Especial criada no âmbito da Câmara dos Deputados, para discutir a PEC
37/11, do deputado Lourival Mendes, que acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição
Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas
polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal apresentou seu
cronograma de trabalho para a tramitação da matéria.
A
Comissão Especial realizou a primeira audiência pública, no dia 25 de abril,
para a qual foram convidadas entidades de classe do Ministério Público. O
consultor jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
(CONAMP), Emerson Garcia, representou a entidade no debate, que contou também
com a participação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do
Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, do vice-presidente da Associação Nacional
dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, e dos representantes da
Associação do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT), Thiago André
Peorobom, e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), José
Carlos Couto de Carvalho.
Fonte: http://amp-go.jusbrasil.com.br/noticias/3105646/comissao-que-trata-da-investigacao-criminal-realizara-segunda-audiencia-publica
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