Decisão da
comissão de juristas que estuda em Brasília mudanças no Código Penal criou polêmica ao
aprovar, ontem, a descriminalização do plantio para consumo próprio e o uso de drogas.
Também será sugerida a criação do crime de bullying, que no texto do
anteprojeto foi denominado “Intimidação vexatória".
Até o fim de
junho, o relatório deverá chegar ao Congresso Nacional e precisará ser aprovado
pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
"Lamentamos
muito que familiares de dependentes e dependentes que querem se livrar das
drogas não sejam ouvidos em um momento como esse. Preocupa-nos que a sociedade
esteja sedenta de liberar mais drogas, e não veja que não temos leitos,
recursos, tratamentos de saúde pública", questionou o presidente da
Associação dos Dependentes Químicos em Recuperação (ADQR),Marcelo da Rocha.
Pelo texto
aprovado, a substância será para uso pessoal quando a quantidade apreendida for
suficiente para o consumo médio individual por cinco dias. Segundo o relator da
comissão, Luiz Carlos Gonçalves, a quantidade tolerada será definida pelo tipo
da substância.
Quanto maior
o poder destrutivo, menor a quantidade possível.
Na proposta
dos juristas, o tráfico de drogas pode ter pena de cinco a dez anos e multa.
Segundo o
texto, haverá descriminalização quando o agente "adquire, guarda, tem em
depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal; semeia,
cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo
pessoal".
O
desembargador Wálter Maierovitch vê a medida com otimismo. "O Brasil é
refém da legislação proibicionista norteamericana desde 1966, e ela não dá
resultados. Em Portugal, a descriminalização levou à diminuição do consumo, de
acordo com dados da União Europeia.
É uma
questão de saúde, enãode polícia", avalia.
Para a
conselheira do Conselho Regional de Psicologia Fernanda Mendes, a
criminalização do consumo estimula a violência.
"A
questão de redução de danos para o usuário depende de ele ser incorporado à
rede de atenção de saúde, e não na questão policial", opina.
Viva voz:
desembargador Wálter Maierovitch
"É uma
questão de saúde, e não de polícia."
"O
Brasil é refém dalegislação proibicionista norte americana desde 1966, e ela
não dá resultados.Em Portugal, a descriminalização levou à diminuição do
consumo, de acordo com dados da União Europeia.É uma questão de
saúde,enãodepolícia."
Punição para
bullying. Pena sugerida é de uma quatro anos
Sobre o
bullying, o texto do anteprojeto define a prática como "intimidar,
constranger, ameaçar, assediar sexualmente,ofender, castigar, agredir, segregar
a criança ou o adolescente, de forma intencional e reiterada, direta ou
indiretamente, por qualquer meio, valendo-se de pretensa situação de
superioridade, causando sofrimento físico, psicológico ou dano
patrimonial".
A pena vai
de umaquatroanos de prisão.
Também foi
incluído artigo que fala sobre a perseguição obsessiva. Para os juristas, o ato
de perseguir alguém de forma repetida poderá causar prisão de dois a seis
meses.
Consumir
drogas em locais públicos, nas imediações de escolas ou outros locais de
concentração de crianças ou adolescentes ou na presença dees será considerado
crime.
Autor: Diretas Já na OAB
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