O ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, participará de audiência pública no Senado,
no dia 4 de setembro, para debater o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). O
debate será promovido pela comissão especial de senadores que examina texto
elaborado por juristas.
Além de
consolidar num único texto a legislação penal do país, os juristas inovaram em
muitos temas, como na previsão de um tipo penal para punir o enriquecimento
ilícito e o aumento das penas para a corrupção. Os 543 artigos do projeto
incluem nova abordagem penal para temas ainda polêmicos, como a
descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio, o
maior rigor na punição a motoristas embriagados, a ampliação das possibilidades
do aborto legal e a criminalização da homofobia.
A audiência
com o ministro da Justiça, às 14h30, será a última das três programadas para o
debate do projeto com autoridades da esfera jurídica. Primeiro, a comissão
recebeu três juristas que integraram a comissão que elaborou o anteprojeto,
inclusive seu presidente, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
Na segunda
audiência foi ouvido o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir
Cavalcante, além da conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), Taís Schilling Ferraz, e o presidente do Instituto dos Advogados
Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso.
Emendas
O prazo para
que os senadores apresentem emendas ao projeto do novo Código Penal encerra-se em 4 de
setembro, no mesmo dia da audiência. Os relatórios parciais devem ser
divulgados no período de 6 a 20 do mesmo mês. O relatório geral tem previsão
para sair entre 21 e 27 de setembro. Já o parecer final da comissão deve ser
concluído entre 28 de setembro e 4 de outubro.
O presidente
da comissão especial, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), espera cumprir o
cronograma, para possibilitar a votação do projeto em Plenário ainda este ano.
O relator da comissão, Pedro Taques (PDT-MT), admitiu que o cronograma é curto
para o exame de temas que considera vasto e complexo. Durante o debate com a
comissão, na última terça-feira (21), o presidente da OAB, Ophir Cavalcante,
pediu pelo menos dois meses para a análise do projeto pela entidade.
Fonte:
Senado
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