POPULISMO PENAL

Fabricio da Mata Corrêa

Essa expressão, muito bem colocada e apresentada pelo professor Luiz Flávio Gomes (LFG), explica brilhantemente à atual "necessidade" social de se ter um intenso movimento legiferante penal, para que assim a sociedade tenha a falsa impressão de combate e redução da criminalidade. Trata-se de medida que prega a criminalização de novas condutas bem com o endurecimento cego das penas.

Infelizmente, o direito penal na atualidade tem sido visto e tratado, principalmente pela população de uma forma geral, como verdadeiro diploma legislativo de emergência, ou seja, como válvula de escape para tudo que não se consegue resolver com políticas púbicas. 

Talvez esteja ai a solução para se evitar todo esse movimento de populismo penal, que nada mais é do que reflexo do direito penal máximo. O que se observa e se senti é que muito mais eficaz que o direito penal, é o fomento de atividades voltadas para os campos assistenciais com políticas públicas que preconizem o oferecimento dos serviços ditos de primeira necessidade como alimentação, educação, vestuário, enfim que promovam DIGNIDADE. Esse tipo de ação revela-se muito mais eficaz para se resolver o problema social da violência e criminalidade do que propriamente o direito penal.

Ledo engano acreditar que e o direito penal será a chave que abrirá as portas para um Brasil mais seguro e socialmente equilibrado. Na verdade o pensamento que deve ser feito é justamente o contrário. Devemos pensar que se determinada situação já chegou ao ponto de merecer a atenção do direito penal, não é porque este é o detentor da solução, mas sim um sinal, sinal de que problemas outros relacionados principalmente com direitos básicos não foram respeitados.

Explicando o fortalecimento de todo esse movimento, é muito mais fácil num país assolado por uma crescente de criminalidade, que plataformas políticas e eleitoreiras sejam forjadas ao fogo de leis penais bizarras e ou abusivas, do que propriamente com leis ou soluções que verdadeiramente visem resolver os fatos geradores da sociedade. Basta se analisar, principalmente nesse período que se aproxima, o numero de candidatos que fazem o discurso do populismo penal para se promoverem, com temas como, por exemplo, pedofilia, corrupção, maioridade penal e outros.

A responsabilidade por iludir a sociedade com esse pensamento equivocado sobre o direito penal, deve ser lançado na conta do legislativo deste país, que diga-se de passagem tem feito péssimo uso dessa respeitável ciência do direito. Analogicamente falando a invocação do direito penal, ou melhor o seu uso, deve ocorrer tal qual a prescrição de um remédio para se combater determinada doença, nos dois casos os uso indiscriminado e descontrolado só traz sérias consequências e não resolve em nada a o problema central que seria a doença, simplesmente por um período mascara seus efeitos enquanto o quadro vai ficando mais grave.

Na verdade, o pensamento que é incutido na mente da sociedade de que a fórmula para se combater o aumento da criminalidade seria a criação de leis penais mais rígidas, apresenta-se por deveras contraditória, posto que não há possibilidade de se reduzir a criminalidade desta forma. Trata-se de um raciocínio lógico, haja vista que se aumentarem as possibilidades de se cometer crimes, o natural é que novos crimes sejam cometidos e passem a também fazer parte dessa estatística, aumentando e não diminuindo a mancha criminal.

Não se pode crer que é por meio da criminalização descontrolada que o Brasil se tornará um país melhor.  Enquanto se tentam colocar essa falsa ideia na mente da população, esta parece não ver que os presídios só têm aumentado sua população, que hoje ultrapassa a marca de meio milhão de pessoas encarceradas, muitas em condições sub-humanas, que não obstante a tudo isso, ainda existe o fato de que o Estado gasta quantias astronômicas para mantê-las, e para deslocá-los.

Assim como bem explicou o professor Rogério Greco, existe um sentimento natural do homem, ao nosso sentir plenamente egotista, pré-conceituoso e vingativo, de somente invocar o direito penal máximo ou direito penal do inimigo para o outro, nunca para si. E o mais importante, é preciso que todos tenham em mente que com o aumento da população carcerária, numa restrição de liberdade que visa tão somente em retribuir um mal, em nada favorecerá para o melhoramento do individuo, muito pelo contrário, só se estará jogando para debaixo do tapete toda uma sujeita que mais cedo ou mais tarde voltará e sujará muito mais.

Não é aumentando a criação de lobos ferozes que se protegerá o rebanho de ovelhas, é bem mais seguro e eficaz se trabalhar uma forma de evitá-los, ou até mesmo domesticá-los e ensiná-los como se portarem, do que simplesmente deixá-los cada vez mais nervosos e furiosos. Nessa esteira, o resultado é apenas um, alguém certamente será atacado, a pergunta é: quem, quando e como será?

Embora sejam poucas linhas, mas já é suficiente para que todos entendam que o tema populismo penal deve ser estudado e melhor entendido, principalmente por aqueles que fazem parte, ou pretendem fazer, do poder legislativo, haja vista que além de ser extremamente atual e dinâmico revela perfeitamente o nível de medo, insegurança e desconhecimento que se encontra mergulhada grande parte da população brasileira. 

Para quem sabe assim, se corrigir essa equivocada forma de se ver o direito Penal, que de nada pode ser confundido como sendo o caminho ou a solução para problemas sociais, muito pelo contrário, ele só torna mais difícil e instável a preservação das garantias constitucionais, justamente por ser agressivo ao extremo, e mais, num país onde a grande maior da população é pobre, e sendo ele naturalmente seletista, já se pode prever qual parcela da sociedade sofrerá com essa extensão da força penal.

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