Ao encerrar
audiência que debateu com juristas o projeto de reforma do Código Penal ( PLS 236/2012 ),
nesta terça-feira (14), o presidente da comissão especial encarregada de
analisar a matéria, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que os
senadores poderão apresentar emendas ao texto até 5 de setembro.
Antes do
debate, indagado se o projeto pode ainda incluir sugestões para penalizar
agentes políticos que recorram a contribuições não declaradas para financiar
campanhas eleitorais, no mecanismo conhecido como caixa dois, ele esclareceu
que essa e qualquer outra contribuição vão depender do registro de emendas.
- Tanto
podem ser emendas sobre assuntos ainda não incorporados como para modificar
qualquer artigo do texto do projeto - explicou.
A audiência
serviu para ouvir integrantes da comissão de juristas que elaborou o
anteprojeto da reforma do Código: o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), que presidiu os trabalhos; o desembargador José Muiños
Piñeiro; e o professor Luiz Flávio Gomes.
Eunício
reafirmou no debate que o atual Código envelheceu, não mais refletindo as
necessidades de um país moderno, com novos hábitos. Ao mesmo tempo, disse que a
sociedade se vê agredida com a escalada da violência e da impunidade. Agora,
afirmou, cabe aos senadores encontrar um texto que equilibre a excelência da
técnica jurídica e o sentimento popular.
Corrupção
O senador
Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão, disse em entrevista ao fim da
reunião que pretende defender o enquadramento da corrupção como crime hediondo.
O relator lembrou que vem sustentando essa tese há tempo, inclusive por meio de
projeto de lei que já tramita na Casa ( PLS 204/2011 ).
No
anteprojeto agora convertido no PLS 236/2012, os juristas ampliaram as penas
para o crime de corrupção, mas rejeitaram a classificação do delito no rol dos
crimes hediondos.
Jorge Viana
(PT-AC) afirmou que o Senado tem o dever de agir contra a impunidade e poderá
dar sua contribuição ao aprovar o novo Código Penal. Observou ainda que
a atual legislação aplica penas de forma desproporcional. Conforme o senador,
crimes de homicídio podem receber penas menores do que as aplicadas pela
falsificação de batom.
- A vida no
Brasil não vale nada. O Brasil não faz guerra com ninguém, mas está na maior
guerra do mundo - afirmou.
Ao sugerir
que o trabalho da comissão não seja prolongado demais, mas que discuta o
suficiente para dar à sociedade a certeza de que não haverá impunidade dos
criminosos, Magno Malta (PR-ES) manifestou que o prazo para conclusão dos
trabalhos da comissão (4 de outubro) será insuficiente para esgotar o debate.
Malta
criticou o projeto da reforma do Código Penal em diversos pontos,
inclusive com relação ao tratamento dado às drogas. Pelo projeto, deixará de
ser crime portar e até plantar pequena quantidade de droga para consumo
pessoal. A seu ver, a proteção penal é um erro e servirá de estímulo ao
consumo.
- Sem
usuário, não haverá traficante por falta de mercado - afirmou.
O ministro
Dipp salientou que a legislação atual já não impõe prisão ao usuário, apenas
medidas corretivas. Ele observou que a descriminalização agora sugerida foi a
solução adotada por diversos países, inclusive Portugal.
O professor
Luiz Flávio Gomes disse que houve redução do consumo nos países onde as drogas
passaram a ser encaradas como questão de saúde e inspiraram políticas de
tratamento eficazes.
Novas
sugestões
A população
pode continuar fazendo sugestões ao projeto pelo telefone 0800-612211, pelo
endereço eletrônico http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/ e pelo
twitter @alosenado.
Agência
Senado
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