Autor (es):
ADRIANA CAITANO
Correio
Braziliense - 22/08/2012
Em audiência
pública no Senado ontem, representantes de entidades do meio jurídico
criticaram o excesso de penas incluídas no projeto de lei sobre a Reforma do Código
Penal. O texto elaborado por um grupo de juristas está em análise em comissão
especial de senadores que têm até 5 de setembro para apresentar emendas à
proposta. Para os especialistas convidados, além de o prazo para discutir o
projeto ser curto, o excesso de punição imposto pela matéria poderá
sobrecarregar ainda mais o sistema carcerário.
O presidente
nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que o
órgão criou um grupo para avaliar o projeto e sugerir mudanças, mas ainda não
tem posicionamento fechado. "O Código Penal não pode ser visto como a
tábua de salvação de todos os problemas ou um simples instrumento de punição.
Da forma como está, daqui a pouco no lugar do Minha Casa, Minha Vida, haverá o
Minha Cela, Minha Vida".
De acordo
com o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Fernando Fragoso,
há mais de 500 mil presos no país e o aumento de penas vai piorar a situação.
Fragoso citou o artigo do projeto que, sob o argumento de a expectativa de vida
brasileira ter aumentado, sugere que a pena máxima seja de 40 anos, 10 a mais
que a atual. "Será que a melhor resposta é condenar alguém a uma prisão
praticamente perpétua? Assim, vamos transformar a lei em um instrumento de
vingança social."
Outro item
que foi alvo de críticas é a desproporcionalidade das penas. Ophir Cavalcante
utilizou a comparação entre o crime de modificar ninho de aves silvestres, com
pena mínima de dois anos, e o de abandono de incapaz, cuja punição é de um ano.
A integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Taís Schilling
Ferraz acrescentou mais uma contradição: "Há uma distância grande entre a
pena para crimes de colarinho branco e os que são contra o patrimônio. Um furto
simples tem pena de até 3 anos, enquanto a sonegação fiscal é de um ano" .
A conselheira
do CNMP citou a taxa referente a homicídios que, segundo ela, é a maior do
mundo em números absolutos. "Enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS)
considera que 10 homicídios para cada 100 mil habitantes configura violência
epidêmica, nosso país registra 26 assassinatos para cada 100 mil", listou.
O senador Jorge Viana (PT-AC) emendou: "Teríamos de tratar os homicídios
como uma questão central, mas essa desproporcionalidade faz com que quem não
deveria estar preso entre numa escola de crimes e, quem deveria, fique pouco
tempo preso."
Taís
Schilling também considerou exagerada a proposta de criminalizar o bullying.
Segundo o texto, a "intimidação vexatória" verbal ou física contra
crianças e adolescentes poderá ser punida com prisão, no caso de maiores de
idade." Essa de fato é uma questão muito grave, mas me parece um pouco de
exagero levar para a delegacia um assunto que deve ser resolvida no ambiente
escolar, investindo na conscientização", argumentou a conselheira.
Todos os
convidados ressaltaram ainda que o tempo para a discussão dos mais de 500 itens
do novo Código
Penal proposto é insuficiente. Diante da concordância de alguns
senadores, o relator do texto, Pedro Taques (PDT-MT), admitiu a possibilidade
de que o prazo seja prorrogado. Por enquanto, a data máxima para que o
relatório final seja votado, após a apreciação das emendas, é 4 de outubro. Em
seguida, o projeto segue ao plenário do Senado e depois para a Câmara dos
Deputados.
Fonte:http://iab.jusbrasil.com.br/noticias/100039394/especialistas-criticam-exagero-no-codigo-penal
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