Comissão
parlamentar instalada ontem vai percorrer o país em investigação sobre a
violência contra as brasileiras
O Congresso
instalou nessa quarta-feira uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI)
para investigar a violência contra a mulher. Formada por 12 deputados e 12
senadores, a comissão terá 180 dias para apurar falhas na aplicação da Lei Maria da
Penha ou na própria legislação. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi
designada presidente da CPMI. A relatora será a senadora Ana Rita (PT-ES). O
grupo vai aos estados verificar as condições de cumprimento das punições aos
agressores e das garantias de segurança das mulheres ameaçadas.
Para Jô
Moraes, casos recentes, como os ocorridos em Minas Gerais, mostram que, apesar
de a legislação a princípio não ter falhas, a aplicabilidade ainda deixa a
desejar. A deputada se refere ao caso da procuradora Ana Alice Moreira de Melo,
de 35 anos, morta a facadas em sua casa, em Nova Lima. O principal suspeito, o
marido Djalma Brugnara Veloso, de 50, foi encontrado morto no dia seguinte em
um motel. Outra morte que, na opinião de Jô, poderia ter sido evitada foi a da
cabeleireira Maria Islane de Morais, de 31, no início de 2010. Ela foi
assassinada em seu salão de beleza pelo ex-marido, cujas ameaças a vítima já
havia denunciado em pelo menos oito boletins de ocorrência.
Vamos sair
pelo país e ver como funcionam as delegacias e varas especializadas e os
abrigos de apoio a mulheres. Temos que saber por que uma lei que a sociedade
conhece e busca respeitar não é eficaz. Em Minas há situações em que as
mulheres tomaram todas as providências e não adiantou, antecipou Jô Moraes. A
comissão fará um levantamento estrutural. A princípio, não há indicações para
alterar a lei. Até hoje ninguém achou falha na lei. O que pode ser encontrado,
por exemplo, seria o acúmulo de processos nas varas ou número reduzido de
equipes nas delegacias de mulheres, comentou.
Jô disse
ainda que a comissão precisa encontrar métodos para fiscalizar os possíveis
agressores, quando denunciados. Uma ideia seria a tornozeleira eletrônica, para
impedir que eles descumpram a ordem de manter afastamento das mulheres que
denunciam. Em 28 de fevereiro, na primeira reunião, a relatora vai apresentar o
cronograma de trabalho.
Ainda nessa
quarta-feira, Jô, a relatora Ana Rita e demais integrantes da CPI iriam ao
Supremo Tribunal Federal (STF) para assistir ao julgamento de uma ação que
questiona se homem que agride mulher pode ser processado com base na Lei Maria da
Penha, mesmo que a vítima não preste queixa. O Ministério Público
quer ter o direito de poder denunciar o agressor, ainda que a mulher não queria
representar contra ele. Até o fechamento desta edição a ação ainda não havia
sido julgada.
A criação da
CPMI ocorre no momento em que a Câmara procura reduzir o espaço de articulação
da oposição, que tenta abrir uma CPI para investigar as mudanças no comando da
Casa da Moeda.
Na retomada
dos trabalhos legislativos, o presidente da Casa, Março Maia (PT-RS), autorizou
a abertura de três comissões: para investigar o tráfico de pessoas, a
exploração sexual de menores e o trabalho escravo. O regimento da Câmara
permite o funcionamento de até cinco CPIs ao mesmo tempo.
Blindagem
Sem quórum
mínimo para abrir os trabalhos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) cancelou
nessa quarta-feira a reunião que poderia votar o requerimento de convite do
ministro da Fazenda, Guido Mantega. A base aliada orientou os parlamentares a
esvaziarem os trabalhos. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), anunciou na terça-feira que colocaria o pedido de sua autoria em
votação na tarde dessa quarta-feira. Nem sequer apareceu no colegiado. Apenas
sete deputados compareceram. Nenhum senador apareceu. O quórum mínimo para
abrir a sessão era de seis deputados e dois senadores. Coube então ao vice-líder
do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), cancelar a reunião,
remarcada para 14 de fevereiro. (www.uai.com.br)
Fonte: http://amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/3015972/falhas-na-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-serao-analisadas-em-todo-o-pais
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