DICA 2ª FASE DA ORDEM - EXERCÍCIO DE IDENTIFICAÇÃO DE TESES

Exercício

A, nascido em 26/05/1990, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 234 do CP, porque, em data de 01/12/2008, após denúncia anônima, foi encontrado no interior de sua residência uma grande quantidade de filmes pornográficos que segundo consta na denúncia, eram destinados à venda.

Contudo, já na delegacia diante da negativa de autoria, fez o delegado por determinar a realização de perícia em todo o material coletado. Onde depois de terminado, pode se verificar pelos resultados que os DVDs apreendidos estavam na verdade limpos (virgens), sem gravação nenhuma.

Antes da conclusão da citada perícia, bem com antes do oferecimento da denúncia, e por se tratar de infração de menor potencial ofensivo, após a confecção do termo circunstanciado, foi feita a proposta de transação penal, que foi rejeitada alegando o suspeito ser inocente.

Quando do oferecimento da denúncia, que se deu em 10/10/2010, o Ministério Público, deixou de oferecer sursis processual ao então denunciado alegando que não fazia sentido oferecer a suspensão, uma vez que ele havia rejeitado a proposta de transação. Em ato continuo, foi então recebida a peça acusatória em 30/11/2010, pelo MM Juiz da 3º Vara Criminal. O denunciado em 03/02/2011 (quinta-feira) foi citado para providenciar as medidas legais cabíveis, e no prazo adequado.

Depois de citado, o denunciado te procurou, e no momento da consulta disse que nunca praticou crime algum, que não sabe o porquê de esta sendo processado, que os DVDs realmente eram de sua propriedade e que eles eram virgens, e que havia recebido de um amigo como pagamento de uma dívida, e fez questão de frisar que os referidos materiais eram para uso pessoal.

Considerando o caso hipotético acima descrito, como advogado de A, elabore a peça cabível ao caso, a fim de solucionar a situação de A, não criando fatos novos, e date o documento com o último dia para protocolo.