Em audiência
na Subcomissão de Segurança Pública realizada nesta quinta-feira (8), o
procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão especial de juristas
encarregada de elaborar um anteprojeto de reforma do Código Penal, disse que há a
tendência de propor a ampliação dos casos de permissão legal para o aborto,
sem, no entanto, descriminalizar a prática.
- Nossa
proposta, que ainda vai passar por deliberação, avança no sentido de se
preocupar com a saúde da mulher. Também estamos pautados na experiência de
legislações internacionais - explicou o procurador.
Logo após a
audiência, em entrevista à imprensa, o ministro do STJ Gilson Dipp citou casos
em estudo para uma possível permissão do aborto: quando a mulher for vítima de
inseminação artificial com a qual não tenha concordância; e quando o feto
estiver irremediavelmente condenado à morte por anencefalia e outras doenças
físicas e mentais graves. Hoje, o Código Penal já dispõe que não
são punidos os casos de aborto quando a saúde da gestante estiver em risco e
quando ela tiver sido vítima de violência sexual.
Estupro
Outros
crimes também estão sendo revistos pela comissão de juristas para, na opinião
do relator Luiz Carlos Gonçalves, corrigir distorções graves, como a que ocorre
atualmente no infanticídio, por exemplo.
- Hoje a
mulher que tem problemas psicológicos graves e comete infanticídio tem a pena
reduzida. O problema é que outra pessoa que a ajuda também conta com o
benefício - exemplificou.
A intenção
da comissão é também especificar melhor o crime de estupro, dividindo-o nas
modalidades anal, vaginal e oral, para permitir o aumento de pena quando mais
de uma modalidade for praticada. O objetivo, segundo o procurador, é acabar com
indeterminações legais que dificultam a aplicação da pena.
Anderson
Vieira e Ricardo Koiti
Agência
Senado
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