JÁ NÃO ERA SEM TEMPO!
Débora
Zampier
Repórter da
Agência Brasil
Brasília -
Um dos casos mais polêmicos sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal (STF),
a ação que pede a descriminalização do aborto de anencéfalos, já tem data
marcada para ser analisada em plenário: 11 de abril. A ação chegou à Corte em
2004, e o voto do relator, ministro Março Aurélio Mello, estava pronto desde
março do ano passado.
O STF foi
provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende
o aborto nos casos em que o feto tem má-formação no cérebro e já nascerá morto.
Como o STF demorou mais de oito anos para analisar a questão, valem apenas as
decisões judiciais obtidas caso a caso, como uma situação recente que ocorreu
em São Paulo.
A CNTS alega
que a criminalização do aborto de anencéfalos ofende a dignidade da mãe, que
também corre risco de morrer com a gravidez. Estudos anexados ao processo
alegam que a má-formação letal no cérebro pode ser detectada com 100% de certeza durante a gravidez, inclusive pela rede
pública de saúde.
Devido à
reação de setores religiosos e de entidades em defesa da vida, que acreditam
que o feto já é um ser humano e que o aborto é semelhante ao assassinato, o STF
promoveu uma série de audiências públicas sobre o assunto em 2008. No entanto,
a indefinição judicial sobre o assunto levou a comissão de juristas do novo Código de Processo Penal
a cogitarem a inclusão da descriminalização do aborto por anencefalia no
projeto que tramita no Congresso Nacional .
O processo
deverá ser um dos últimos temas de grande repercussão julgados pelo STF na
gestão de Cezar Peluso. Ele deixa a presidência do STF no dia 19 de abril,
quando assume o ministro Carlos Ayres Britto.
Edição:
Talita Cavalcante
Textos relacionados:
Nenhum comentário:
Postar um comentário