Documento
também foi firmado pelo presidente do CNJ e representantes do Poder Executivo
Na semana do
Dia da Criança, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nesta terça-feira,
9 de outubro, o Dia da Infância e Juventude. Durante a solenidade, a Carta de
Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do
Adolescente foi assinada pelo procurador-geral da República e presidente do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, pelo presidente
do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ayres Britto, pela ministra da
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, dentre outros.
A Carta
prevê quatro eixos de atuação: estímulo à convivência familiar, combate à
violência sexual contra crianças e adolescentes, melhora do sistema
socioeducativo e erradicação do trabalho infantil. O documento também propõe
ampliar para além do âmbito do Estado o esforço de dar efetividade aos direitos
fundamentais das crianças e dos adolescentes, estabelecidos no artigo 227 da Constituição Federal.
Em seu
discurso, Roberto Gurgel destacou a especial simbologia do ato. Para além dos
desafios que envolvem a efetividade das garantias consagradas pela Constituição e pelas leis aos nossos jovens,
trata-se de reconhecer que somos todos responsáveis por esta efetividade;
reconhecer ainda que, por serem nossas ações interdependentes, devemos
trabalhar em conjunto com alinhamento de propósitos, planejamento e execução
integrados e com um monitoramento imprescindível dos resultados. Para ele, o
pressuposto do documento assinado é o da corresponsabilidade.
Segundo
Gurgel, não se trata de uma mera carta de boas intenções: trata-se da
articulação de esforços em âmbito nacional e do fortalecimento dos serviços
públicos e programas sociais, com amplo monitoramento e aperfeiçoamento dos
programas de acolhimento institucional e dos programas socioeducativos.
O procurador-geral
destacou ainda o papel do CNMP para a assinatura da Carta. Represento o
Conselho Nacional do Ministério Público com muita honra e indisfarçável orgulho
porque foi o CNMP importante propulsor do pacto que celebramos hoje, graças à
pronta e entusiasmada adesão das instituições parceiras, disse. Ele também fez
questão de assinalar o papel central desempenhado pela conselheira Taís Ferraz
para elaboração do documento.
Para Gurgel,
ao CNMP caberá a relevantíssima missão de levar aos membros da instituição
todas as mensagens e os compromissos pactuados, integrando-os em todos os
esforços nacionais e regionais e promovendo a articulação do MP brasileiro em
todo o processo. Com a percepção clara de que o desafio aqui assumido é de
imensa proporção, e de que deste esforço integrado depende o presente e o
futuro de nossas gerações de jovens, o Ministério Público brasileiro reafirma,
em mais essa oportunidade, seu compromisso permanente com a defesa da proteção
integral e da prioridade absoluta dos direitos das crianças e dos adolescentes,
disse.
A Carta foi
assinada ainda por representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Justiça,
Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Conselho Nacional dos Defensores
Públicos Gerais.
A solenidade
contou com a presença do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio
Rios.
Outros
acordos Durante a solenidade, também foram assinados
acordos entre o Conselho Nacional de Justiça com o Fundo das Nações Unidas para
a Infância (Unicef) e com a Childhood Brasil, organização que defende a
infância livre de exploração e de abuso sexual.
Secretaria
de Comunicação
Procuradoria
Geral da República
(61)
3105-6404/6408
Fonte: http://mpf.jusbrasil.com.br/noticias/100118943/pgr-assina-carta-de-estrategias-em-defesa-da-protecao-da-crianca-e-do-adolescente
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