Um
procedimento padrão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira
vai ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados Onyx
Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR) entraram com um mandado de segurança
no STF pedindo que não sejam liberados os depoentes que tiveram obtido na
Justiça o direito de permanecer em silêncio durante os depoimentos.
O rito foi
colocado em votação na semana passada e a comissão aprovou a manutenção dele
por considerá-lo mais célere. Lorezoni chegou a contestar o resultado alegando
que a prática vai contra o direito parlamentar de fazer perguntas, e que,
segundo o código
penal, uma testemunha não pode se omitir quando convocada a depor.
Porém, o deputado não conseguiu reverter o resultado na comissão e por isso
agora a palavra final sobre o assunto será dada pelo Judiciário.
Autor: Agência Câmara
Fonte:
http://camara-dos-deputados.jusbrasil.com.br/noticias/3176770/stf-decidira-se-depoente-com-habeas-corpus-pode-ser-interrogado
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