O Presidente
do Senado, José Sarney, apresentou o Projeto de Lei do Senado 236/2012, nesta
segunda-feira (9). O documento teve origem com o anteprojeto do Código Penal, elaborado por uma
Comissão Especial de Juristas, da qual a AMB fez parte, ao longo de mais de
sete meses de trabalho.
A proposta
prevê mudanças polêmicas, como a que transforma a exploração dos jogos de azar
em crime, descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo, amplia
possibilidades do aborto legal e reforça a punição a motoristas embriagados. O
trabalho dos juristas foi presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) Gilson Dipp e contou com o apoio da AMB, por meio de seu
Diretor-Adjunto da Secretaria de Relações Internacionais, Março Antônio Marques
da Silva, que integrou o grupo.
A discussão
do novo Código Penal foi impulsionada a
partir de um pedido da AMB ao Congresso, após o assassinato da Juíza Patrícia
Acioli, em agosto de 2011. Nelson Calandra pleiteou ao Presidente do Senado
mais celeridade na Reforma do Código, a fim de punir com mais eficácia crimes
como o que vitimou a Magistrada.
Em setembro
do mesmo ano, a AMB, em parceria com o Ministério Público, reuniu mais de duas
mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, durante ato em prol da valorização da
Magistratura, quando foi cobrada mais segurança para as carreiras jurídicas,
além de Leis mais adequadas à realidade.
O Presidente
da AMB, Nelson Calandra, destacou a importância do Projeto que reforma o Código
de 1940. Estamos muito satisfeitos com a tramitação do Projeto que surgiu do
apelo da Magistratura. Precisamos de instrumentos mais eficazes para proferir
nossas sentenças. O novo Código trará avanços significativos, no sentido de
uniformizar a legislação em vigor, dando mais rigor às punições ligada aos
crimes mais graves, por exemplo, destacou o Magistrado.
Uma Comissão
Temporária formada por 11 Senadores será responsável por discutir o projeto e
propor mudanças antes de sua apreciação em Plenário. A indicação de nomes para
a Comissão será feita pelos líderes partidários, de acordo com o critério da
proporcionalidade.
Uma vez
indicados os membros, a Comissão Temporária do Código deve se reunir no dia
seguinte para eleger Presidente e Vice-Presidente, além dos relatores um geral
e outros parciais. Passada esta etapa, a Comissão receberá as emendas e, na
sequência, irá elaborar seu parecer, que será votado pelo Plenário do Senado. O
projeto ainda pode ser apreciado pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ).
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Projeto do novo Código Penal começa a tramitar
no Senado
O Presidente
do Senado, José Sarney, apresentou o Projeto de Lei do Senado 236/2012, nesta
segunda-feira (9). O documento teve origem com o anteprojeto do Código Penal, elaborado por uma
Comissão Especial de Juristas, da qual a AMB fez parte, ao longo de mais de
sete meses de trabalho.
A proposta
prevê mudanças polêmicas, como a que transforma a exploração dos jogos de azar
em crime, descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo, amplia
possibilidades do aborto legal e reforça a punição a motoristas embriagados. O
trabalho dos juristas foi presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) Gilson Dipp e contou com o apoio da AMB, por meio de seu
Diretor-Adjunto da Secretaria de Relações Internacionais, Março Antônio Marques
da Silva, que integrou o grupo.
A discussão
do novo Código Penal foi impulsionada a
partir de um pedido da AMB ao Congresso, após o assassinato da Juíza Patrícia
Acioli, em agosto de 2011. Nelson Calandra pleiteou ao Presidente do Senado
mais celeridade na Reforma do Código, a fim de punir com mais eficácia crimes
como o que vitimou a Magistrada.
Em setembro
do mesmo ano, a AMB, em parceria com o Ministério Público, reuniu mais de duas
mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, durante ato em prol da valorização da
Magistratura, quando foi cobrada mais segurança para as carreiras jurídicas,
além de Leis mais adequadas à realidade.
O Presidente
da AMB, Nelson Calandra, destacou a importância do Projeto que reforma o Código
de 1940. Estamos muito satisfeitos com a tramitação do Projeto que surgiu do
apelo da Magistratura. Precisamos de instrumentos mais eficazes para proferir
nossas sentenças. O novo Código trará avanços significativos, no sentido de
uniformizar a legislação em vigor, dando mais rigor às punições ligada aos
crimes mais graves, por exemplo, destacou o Magistrado.
Uma Comissão
Temporária formada por 11 Senadores será responsável por discutir o projeto e
propor mudanças antes de sua apreciação em Plenário. A indicação de nomes para
a Comissão será feita pelos líderes partidários, de acordo com o critério da
proporcionalidade.
Uma vez
indicados os membros, a Comissão Temporária do Código deve se reunir no dia
seguinte para eleger Presidente e Vice-Presidente, além dos relatores um geral
e outros parciais. Passada esta etapa, a Comissão receberá as emendas e, na
sequência, irá elaborar seu parecer, que será votado pelo Plenário do Senado. O
projeto ainda pode ser apreciado pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ).
Toda essa reforma terá que passar por aprovação de cargos que já estão ocupados pela turma do PT há tempos, fico pensando se essa tal reforma não vai aliviar a barra dos corruptos ao invés de melhorar as coisas. Como anda isso? Já faz 2 anos que postou isso aqui. Deu em alguma coisa?
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