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“O Direito Penal tem cheiro, cor, raça, classe social; enfim, há um grupo de escolhidos, sobre os quais haverá a manifestação da força do Estado.” (Rogério Greco – Direito Penal do Equilíbrio)

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

CONAMP REPUDIA ASSASSINATO DE JUÍZA


A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) divulgou no dia 12 de agosto nota de repúdio ao assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli. A magistrada foi morta na madrugada desta sexta-feira, na cidade de Niterói, n o Rio de Janeiro, na porta de casa. Segundo investigações da polícia do estado, a vítima sofreu uma emboscada e foi atingida por 21 tiros, disparados de armas de calibres .40 e .45, de uso restrito de policiais. 

Nos últimos dez anos, Patrícia Acioli foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. A juíza atuava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ) e tinha um histórico de condenações contra criminosos que atuam na cidade. Ainda de acordo com os investigadores, o nome da magistrada estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer. O documento foi encontrado com Wanderson da Silva Tavares, o Gordinho, acusado de ser chefe de uma milícia em São Gonçalo, preso em janeiro deste ano em Guarapari, no Espírito Santo.

Na nota, a CONAMP exige celeridade na elucidação do crime e a responsabilização rigorosa de todos os envolvidos. Para a entidade, o assassinato da juíza expõe a fragilidade da segurança pública no país, principalmente, no que diz respeito à proteção dos membros do Judiciário e também do Ministério Público que atuam no combate ao crime organizado. "O assassinato da juíza afronta o profissional que exerce o seu múnus buscando a justiça e a sociedade destinatária de seus préstimos", diz o documento.

A CONAMP destaca ainda a necessidade de providências urgentes para garantir a segurança de magistrados, promotores e procuradores. "A CONAMP espera que as autoridades competentes implementem urgentes medidas no sentido de resguardar a integridade física e a vida dos magistrados, promotores e procuradores e de seus respectivos familiares, expostos a situações de risco em razão do cargo."

Fonte: Ass. Imp. Conamp

http://amp-go.jusbrasil.com.br/noticias/2804027/conamp-repudia-assassinato-de-juiza

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