COMO ESTÃO OS PROJETOS DOS NOVOS CPP E CP?

PROJETO DO NOVO CPP

O projeto do novo Código de Processo Penal (PL – 8045/2010) ficará para 2014, pois o regimento interno da Câmara dos Deputados não permite que projetos que visem instituir novos “Códigos” tramitem simultaneamente. Atualmente estavam em análise na referida casa, o projeto do novo CPP que data de 2010, como também o projeto do novo Código Comercial que data de 2011.

Mesmo sendo posterior, o Código Comercial teve preferência nesse momento e ocasionou o congelamento da tramitação do projeto do novo CPP. Por isso, sua análise ficará para 2014.

Acompanhe a movimentação do projeto: PL-8045/2010

PROJETO DO NOVO CP

Depois que foi apresentado o projeto de lei nº236/12, que visa criar um novo Código Penal no Brasil, duras críticas foram feitas por alguns juristas e até mesmo por alguns políticos, que não concordaram com as mudanças propostas. 

Essas críticas ensejaram e motivaram o recebimento de 806 emendas, que agora, depois de recebidas encontram-se sendo estudadas pela comissão, que no fim, deverá emitir parecer sobre cada uma. O que fará com que essa questão leve ainda mais tempo.

A previsão, segundo Senador Pedro Taques, é que até no fim do ano de 2013 a comissão que hoje analisa a referida proposta, que é a comissão temporária, consiga terminar sua análise e dar andamento ao projeto, encaminhando-o para deliberação junto a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

Ainda que no início tenha-se feito muita força para que o projeto caminhasse rápido para a aprovação, o que se viu destarte, principalmente em razão das críticas feitas, é que não haverá rapidez ou mesmo pressa em aprovar o projeto. E isso fica ainda mais claro pelo numero de emendas recebidas e que devem ser analisadas.

A proposta foi apresentada há mais de três anos, e embora no início se projetasse rapidez e celeridade, o que se espera hoje é justamente o contrário. Na verdade, parece que o novo Código Penal terá o mesmo destino do novo CPP e CPC, cujos projetos ainda estão tramitando naquela casa de leis.

 Acompanhe a movimentação do projeto: PL-236/2012