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“O Direito Penal tem cheiro, cor, raça, classe social; enfim, há um grupo de escolhidos, sobre os quais haverá a manifestação da força do Estado.” (Rogério Greco – Direito Penal do Equilíbrio)

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Pleno - STF veda combinação de leis para reduzir pena por tráfico de drogas

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