O Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA) divulgou em
setembro, dados preocupantes sobre as mortes de mulheres envolvendo relação conjugal
no Brasil, comparando períodos antes e pós a Lei 11.340/06, conhecida popularmente
como Maria da Penha.
O resultado dessa pesquisa
serve para reforçar um ponto importante sobre a Lei 11.340/06, que é o fato
dela não ter criado nenhum crime. De outro modo, o que ela fez criar mecanismos
que visam justamente proteger as mulheres de agressões de seus parceiros e ou parceiras
em decorrência de gênero.
E é justamente por isso que a eficácia
da lei vem sendo desafiada pelo estudo apresentado, haja vista que o mesmo
demonstrou claramente um aumento no numero de homicídios praticados contra
mulheres.
Viu-se no estudo que pelo
período de 2001 a 2011, houve um sutil aumento no numero de homicídios
praticados contra as mulheres e isso em decorrência de relação de afetividade,
isto é, de casos onde a lei Maria da Penha, pelo menos e tese, deveria ter sido
aplicada.
O estudo apresentou que antes
da vigência da Lei 11.340/06, a mortalidade no período de 2001 a 2006 foi de 5,28
para um todo de 100 mulheres. Enquanto que destrate à referida lei, até se verificou
um tímido declínio no ano 2007, mas que não durou. No período de 2009 a 2011 a
mortalidade foi de 5,82 para 100 mulheres.
Ocorre que tal estudo deve se
analisado com cuidado, pois não se pode auferir dos resultados apresentados, a informação
de que os dados utilizados para confecção do mesmo teriam sido isolados e
considerados por terem sido praticados em decorrência de gênero. Isto porque a Lei
Maria da Penha regula apenas as violências praticadas contra mulher, mas desde
que em decorrência de gênero.
Ao que parece, o IPEA apenas
contou o numero de homicídios praticados por companheiros e ex-companheiros,
sem o cuidado real de se verificar o gênero como motivo preponderante da violência.
Se por ventura a pesquisa tenha sido feita dessa forma, os dados ali vistos não
servem para descredenciar a lei.
Mesmo assim, ainda que tal
resultado não possa atingir diretamente a eficácia da lei, por outro lado, o
resultado divulgado não deve ser desconsiderado e tampouco ignorado, pois
apontou que por ano morre-se uma média de 5.664 mulheres, é uma margem assustadora
de aproximadamente 472 por mês, quase 16 por dia, ou ainda uma mulher a cada hora
e meia.
Agora, independentemente de
terem sido praticados e razão de gênero ou não, algo deve ser feito. O Estado
deve fomentar Políticas públicas e sociais mais efetivas no sentido de dar
maior proteção às mulheres, deve-se intensificar o trabalho no sentido de virar
esse quadro. Mas claro, sem abuso!
Fonte: Portal G1 Notícia -Lei Maria da Penha não reduziu morte de mulheres por violência, diz Ipea
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