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“O Direito Penal tem cheiro, cor, raça, classe social; enfim, há um grupo de escolhidos, sobre os quais haverá a manifestação da força do Estado.” (Rogério Greco – Direito Penal do Equilíbrio)

sábado, 5 de outubro de 2013

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - UM OLHAR NO PASSADO PARA VER O FUTURO






A Constituição é....

“O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social, do Brasil. Que DEUS nos ajude, que isso se cumpra”. Foi exatamente com essas palavras que o presidente da Assembleia Nacional Constituinte em 1988, saudoso deputado Ulysses Guimarães, declarou promulgada a Constituição Federal da República Federativa do Brasil.

Forjada após vários meses de trabalho, no dia 5 de outubro de 1988, exatamente às 15horas e 50 minutos, a nação Brasileira conhecia aquela que vinha não apenas para ser mais uma constituição na história do país, mas que vinha principalmente para libertá-la das amarras do autoritarismo ditatorial, e não obstante a isso passava ainda a conferir garantias e direitos, individuais e sociais, que por serem estranhos aos ouvidos da população não podiam sequer ser pronunciados.

Tal como um pai que segura o filho recém nascido e já o projeta no futuro, com a Constituição nas mãos o presidente da constituinte ao mesmo tempo em que a promulgava, igualmente alertava o povo que tratava-se de um documento que aspirava estudo, e que mesmo complexo ainda não era perfeito, tanto que já reconhecida isso permitindo sua alteração, mas ainda que modificável, nas palavras do presidente, pode-se até discordar e divergir da Constituição, mas nunca desrespeitá-la.

Há coisas que não mudam não importa o tempo que passe. Talvez, essa nova geração que agora engatinha tomando seu lugar na democracia, desconheça ou mesmo não preste a devida reverência aos bravos símbolos do passado, estes que não só enobreceram sua época como de fato contribuíram diretamente, cada um a seu modo, para que hoje todos possam gozar de uma república mais democratizada. Ainda não é a perfeita, mas certamente é bem melhor que antes.

Neste dia em que a pátria comemora mais um ano de liberdade, mais um ano sob o manto de um Estado Democrático de Direito Consagrado pela Constituição de 1988, não há como não se impregnar com todo o saudosismo que um passado ainda próximo é capaz de causar. Sentimento esse que não é exclusivo dos contemporâneos ao nascimento da Constituição, muito pelo contrário, a história nesse ponto parece integrar o DNA de todos os brasileiros.

A Constituição de 1988 é um marco na história do país. Mérito da população, mérito de toda uma geração que não se quedou inerte frente ao grande Leviatã fardado. Povo heróico, tal como diz o hino, não fugiu a luta, brigou e brigou muito. Amparado por políticos verdadeiros, que parecem hoje não mais existir, verdadeiramente compromissados em redemocratizar a república, conseguiram a maior conquista da história da nação, um povo livre com direitos e garantias individuais de maneira plena.

O discurso sóbrio e ao mesmo tempo embriagado do saudoso Dr. Ulysses Guimarães, explicava ao povo o que a nova Constituição não vinha para ser solução, mas vinha a seu modo para garantir o progresso da pátria, o desenvolver de uma nação que agora passaria a dispor de meios para que todos os seus pudessem evoluir. Todos efetivamente como sujeitos de direitos e garantias. A importância da Carta não se limitava apenas ao fato de ter consagrado certos direitos, mas sim no fato de permitir ao povo continuar lutando por todos os outros direitos que ali não se encontrarem, e de forma tal que a sua voz seja sempre ouvida. A Constituição proporcionou a remontagem do Estado, fazendo com que este passasse a existir em função do povo e não o contrário.

Depois de anos aprisionado, o Brasil recebia seu alvará, o povo era agraciado com o que podemos graciosamente apelidar de “lei áurea do século XX”, e isso na acepção mais pura da palavra, pois a nação estava completamente livre da ditadura fétida que por décadas escravizou e oprimiu toda a nação, nação esta que de tão aterrorizada pelo regime, ainda conseguia sentir o seu odor, ou mesmo ouvir os gritos dos inocentes patriotas cujos corpus até hoje estão sendo procurados.

Mas depois da conquista veio a mansidão. O povo brasileiro ansiava tanto por aquele momento, por aquela conquista que parece não ter pensado bem no que efetivamente faria depois de instalado o novo Estado. Além de não estar acostumado com a liberdade de uma democracia, igualmente não estava habituado com certos direitos, como, por exemplo, o de se manifestar livremente, expor seus pensamentos, as mulheres em pé de igualdade de diretos e deveres com os homens, enfim, o direito que todo ser humano possui de ser tratado dignamente.

Todo esse desconhecimento e até mesmo a falta de trato com tais direitos era perfeitamente justificável no início, isto é, em 1988. Entretanto, nada justifica que vinte e cinco anos depois da promulgação da Carta Maior da nação, pessoas continuem sem conhecer seus direitos, e o mais grave, continuem sem ter acesso aos direitos básicos conquistados. Mais de duas décadas depois, e ainda é possível encontrar filhos desta pátria “mãe gentil”, que estão mais para o papel de bastardos apátridas.

Curiosamente, vinte e cinto anos após a promulgação da Constituição, é possível notar que o Brasil de hoje tem muito do Brasil do passado. A corrupção teimosa por não se fazer ausente, o autoritarismo e a truculência por parte de algumas instituições, pessoas que ainda desaparecem misteriosamente nas mãos dos que devem cuidado, manifestações ocorrendo em todos os cantos do país. Enfim, será o novo com cara de velho, ou será o velho que novamente bate à porta?

O povo completamente domesticado e sufocado pela grande cortina de fumaça criada justamente para turvar sua visão, por anos, parafraseando novamente o hino nacional, esteve “deitado em berço esplêndido”, tanto que sequer fora capaz de notar que as garantias pelas quais muitos deram suas vidas, estavam sendo desrespeitadas e suprimidas. Antes tarde do que nunca, parece que depois de tudo isso ele despertou, e pela primeira vez em anos esta fazendo valer o seu direito democrático.

Talvez só agora as pessoas estejam sentido e até vivenciando o que é de fato uma democracia, e qual a importância que cada indivíduo possui para implementação e manutenção do projeto democrático. Começam a ver e principalmente a entender que democracia é um agindo e função do TODO, onde cada um chama para si a responsabilidade de mudar. Tal como disse o Dr. Ulysses no fim do seu discurso “muda Brasil”. Parece que só agora o povo acordou, que só agora esse gritou ecoou.

É inconcebível que em pleno século XXI, ainda haja pessoas que não tenham sequer luz elétrica em suas casas, água tratada, pessoas que não sabem falar nem escrever a língua pátria, e o pior, pessoas completamente dependentes da esmola que é dada pelo governo com o nome de “bolsa”. Um povo que sobrevive à base dessas “Bolsas”, não pode ser classificado como um povo digno. O tratamento de dignidade que se espera e que segue determinado na Constituição não estar no fato do Estado criar seu povo à custas de “bolsas”, isso não o torna capaz, mas sim dependente. Isso não traduz um agir em prol da dignidade, mas sim um cultivo da miséria. A verdadeira dignidade da pessoa humana, carro chefe da Carta cidadã, só será alcançada nesses termos, quando as pessoas não mais precisarem da esmola do governo.

Bom seria, poder dizer que nesses vinte e cinco anos de Estado novo o povo brasileiro aprendeu a viver num Estado Democrático. Ocorre que a própria ideia passada do que seria a democracia, não reflete a terça parte do seu verdadeiro significado. O povo brasileiro por anos, talvez pelo afago do discurso socialista e humanista que muitos faziam sobre mandamentos constitucionais, passou a creditar numa utopia, mudando sua postura, deixando de reivindicar seus direitos para simplesmente esperar que lhes fossem dados. Surgindo assim uma geração que contrasta com a anterior justamente por ser acomodada, por esperar e aceitar demais. Ainda que não concorde com as decisões do governo, já não possui a voz dos antigos para retomar em suas mãos o poder que outrora fora capaz que reformular a nação.

No entanto, rompendo com todo esse comodismo, verifica-se um importante sinal de mudança. Do mesmo modo que uma brisa vem calma do oceano para virar tempestade na costa, a população começou a se movimentar saindo do estático, e numa crescente de atitude conseguiu atingir tamanha proporção que fez tremer as estruturas do país. Tanto que até se cogitou a hipótese de se fazer uma nova constituinte. Mas nesse ponto, que as palavras do Dr. Ulysses continuem fortes, quando disse que desejava que a constituinte da qual fora presidente fosse a última feita no Brasil. O problema do Brasil não esta na Constituição, esta nas pessoas que não a cumprem nem a respeita como deveria.

O povo brasileiro depois de anos parece ter entendido que não pode mais se esconder e tampouco aceitar promessas do governo. Se realmente desejar que a democracia seja plena deve fazer isso acontecer. Certamente agora, depois de ter parado o país e ter sentido nas mãos todo o poder que possui, importante não se perder novamente no comodismo, para continuar de forma legítima reivindicando e lutando para que a semente progressista semeada há vinte e cinco anos possa de fato crescer.

Repetindo o que disse no início, há coisas que não mudam não importa o tempo que passe. Revendo algumas reportagens da época, deparei-me com um feita com o saudoso Ulysses Guimarães, isso no ano de 1992, a qual o mesmo dizia que o povo brasileiro havia despertado e não mais concordaria com tudo que era feito, fazendo inclusive referência às manifestações que eram feitas na época e tudo mais. Enfim, parece que ela esta falando dos eventos de hoje.







Assista ainda:



Parabéns a Constituição cidadã, parabéns ao povo desta pátria que ainda se mantém firme no propósito de fazer vingar os frutos dessa democracia.


#mudaBrasil

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