Karine
Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília
A comprovação da embriaguez de motoristas que insistirem em dirigir sob efeito
de álcool pode ficar mais fácil. O Projeto de Lei Complementar 27/2012 aprovado
nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado prevê que novos tipos de prova poderão ser apresentados para esse fim.
Hoje,
a infração só pode ser atestada por exame de sangue ou teste do bafômetro, que
podem ser recusados pelo motorista suspeito de alcoolemia. O projeto segue em
regime de urgência para apreciação do plenário. Se aprovada, a proposta vai a
sanção presidencial.
De
acordo com o texto do PLC, também passam a servir como prova perícia, vídeo,
prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito". Caso o
condutor não concorde com o que for constatado, pode solicitar uma contraprova,
como teste do bafômetro, por exemplo.
Um
entendimento entre o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o
relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), permitiu que ele abrisse
mão do substitutivo que previa a chamada tolerância zero para a condução de
veículo sob qualquer concentração alcoólica. Com isso, o projeto aprovado
manteve os teores alcoólicos limitados pela lei.
O
que faremos diante desse impasse? Insistiremos em uma posição polêmica, não
consensual? Ou transformaremos logo em lei uma medida razoável, efetivando
desde já mecanismos concretos para o combate aos acidentes de trânsito?,
argumentou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que foi relator interino da
proposta na reunião da CCJ de hoje.
As
mudanças no Código de Trânsito Brasileiro dobram a multa para
quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. O valor, que
hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40, e se o motorista for reincidente em
um período 12 meses, o valor dobra de novo. Estará sujeito a punição quem for
flagrado dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. Já o crime de
conduzir o veículo sob embriaguez só é constatado por uma concentração igual ou
superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue.
Durante
a discussão, os parlamentares retiraram do texto a menção expressa à
possibilidade do uso de fotos, mas especialistas entendem que esse recurso pode
ser utilizado como evidência, caso o juiz assim entenda.
Daremos
ao Ministério da Justiça e a todo o aparato de comando e controle no período
natalino já deste ano e no carnaval do ano que vem uma nova lei e um novo
instrumento para melhor a segurança nas estradas brasileiras, disse o senador
Eduardo Braga contando com a aprovação do projeto ainda este ano.
Edição: Davi Oliveira
Notícia
publicada originalmente no site: http://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/100241116/projeto-que-admite-video-para-comprovacao-de-embriaguez-ao-volante-passa-em-comissao-do-senado
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