O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) não considerou crime de desacato o fato de um
advogado ter batido palmas durante um julgamento em tribunal do júri de
Guarulhos (SP). O profissional tomou essa atitude para ironizar o
posicionamento de um promotor, que acusou um depoente de ter prestado falso
testemunho.
O caso
ocorreu em 2007. Na época, o advogado Rubens Ferreira de Castro defendia dois
acusados pela morte de um policial militar. De acordo com Castro, a única prova
que ligava os acusados ao crime era o testemunho de um homem que, em uma delegacia,
afirmou que o policial tinha uma desavença anterior com os acusados.
Posteriormente,
a testemunha mudou sua versão. Afirmou a um juiz que foi forçado por policiais
militares a fazer um depoimento ligando os acusados ao crime. No tribunal do
júri, a testemunha manteve a nova versão e foi alertada pelo promotor de que
poderia ser presa caso insistisse no que considerou ser um falso testemunho.
Na opinião
de Castro, o promotor tentou fazer com que a testemunha mudasse seu depoimento
novamente, para que o caso fosse encerrado. Nesse momento, bati palmas. As
palmas tentavam demonstrar que havia problemas no processo, afirmou o advogado.
Após a
manifestação, o juiz determinou a prisão em flagrante do advogado, por
desacato. Castro, por sua vez, deu voz de prisão ao promotor, afirmando que ele
dificultou a defesa de seu cliente. Todos foram parar no 1º Distrito Policial
de Guarulhos.
Posteriormente
foi instaurada uma ação penal contra o advogado no Juizado Especial Criminal de
Guarulhos (SP), pelo crime de desacato a um funcionário público no exercício da
função, previsto pelo artigo nº 331 do Código Penal. Segundo o advogado
de Castro na ação, Edson Belo da Silva, membro da Comissão de Prerrogativas da
seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), se fosse
condenado, poderia pagar uma multa ou ter que prestar serviço comunitário.
Silva
ajuizou oito habeas corpus para tentar trancar a ação penal. No recurso,
alegava que as palmas não caracterizariam crime e portanto seria indevido o
processo. Há situações em que as atitudes ficam mais calorosas no tribunal.
Isso não pode ser confundido com intenção de desacatar a figura do magistrado,
afirma.
No STJ, o
relator do caso, ministro Og Fernandes, considerou a atitude de Castro
evidentemente deselegante. Mas entendeu que o advogado não decidiu bater palmas
para injuriar o Ministério Público ou o juiz. O ministro concedeu, então, um
habeas corpus de ofício para trancar a ação penal, sendo acompanhado pelo restante
da 6ª Turma.
Autor: jornal Valor Econômico
Noticia publicada originalmente no site: http://oab-rj.jusbrasil.com.br/noticias/100236953/bater-palmas-em-juri-nao-e-desacato-diz-stj
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