Thais
Leitão e Yara Aquino
Repórteres da Agência Brasil
Brasília
O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, criou novos paradigmas
no Poder Judiciário brasileiro, ao inovar em critérios para condenação de réus,
mas é preciso esperar para ver se as mudanças decorrentes dele serão ampliadas
e atingirão as práticas dos tribunais, permitindo maior celeridade na
apreciação dos processos. A avaliação é do ministro da Controladoria-Geral da
União, Jorge Hage.
Segundo
Hage, que participou hoje (7) da abertura da 15ª Conferência Internacional
Anticorrupção, se isso ocorrer, principalmente no que diz respeito à rapidez
com que a ação penal está sendo julgada, será uma enorme ajuda para o combate à
corrupção. Os juízes brasileiros não estavam acostumados com determinadas
posturas e orientações que a Suprema Corte assumiu agora", disse o
controlador da União.
No
entanto, ainda não se sabe em que medida isso vai se espraiar por todo o
Judiciário, com que rapidez vai ocorrer e em que medida se conseguirá alterar a
legislação de modo que os processos comuns, que começam no primeiro grau,
cheguem ao fim, ressaltou o ministro. "Temos que esperar para ver. Para
ele, o julgamento deste processo reforçou a independência do Judiciário.
Uma
das inovações citadas por Hage é a validade de provas obtidas na fase
pré-processual. Embora alguns tenham pretendido fechar os olhos a isso, não há
como negar que o Supremo [Supremo Tribunal Federal] inovou em uma série de
teses, como na do domínio do fato, e em questões que se referem à validade da
obtenção de provas na fase pré-processual, isto é, nas investigações policiais
ou parlamentares, ressaltou.
Hage,
que é juiz aposentado, disse que mudanças na composição da Corte nos últimos
anos, associadas à evolução da sociedade brasileira no debate público sobre a
corrupção, podem explicar as inovações observadas, que ainda serão alvo de
muitas discussões nos meios jurídicos. Já ouvi comentários de alguns
ex-colegas, juízes, nos seguintes termos: 'se eu desse uma sentença assim, ela
seria reformada no dia seguinte pelo meu tribunal.'
O
ministro enfatizou que o período de sete anos desde o início do julgamento da
Ação Penal 470 é recorde no país. Para ele, isso só foi possível por causa do
foro privilegiado de alguns dos acusados, que restringiu a apreciação a apenas
uma instância. Hage alertou, porém, que a rapidez deste julgamento não deve
criar ilusões exageradas e defendeu mudanças no sistema processual brasileiro,
que considera um dos piores do mundo, principalmente por causa das inúmeras
possibilidades e variedades de recursos e de apelos, que nenhum outro país tem.
De acordo com Hage, tal situação eterniza os processos no Brasil.
O
controlador destacou também o papel da imprensa livre no combate à corrupção:
"ela é tão fundamental quanto órgãos de controle e de investigação.
Em
discurso na abertura da conferência, o ministro disse que a corrupção é um tema
desafiador, que exige ações e instrumentos diversificados. Ele ressaltou que o
Brasil optou por uma abordagem ampla, que investe tanto na prevenção, a começar
pela transparência e visibilidade das ações de governo, quanto na investigação
e nas medidas repressivas.
O
Brasil vem, além disso, implementando todo o instrumental de medidas
recomendadas pelas convenções internacionais de que é signatário, como a
Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, acrescentou.
A
Conferência Internacional Anticorrupção é considerada o mais importante evento
sobre o tema, reunindo chefes de Estado, representantes de governos e da
sociedade civil. O debate ocorre em um país diferente a cada dois anos e conta
com a participação de 1,5 mil representantes de mais de 130 países, em média, e
é promovido pela organização não governamental (ONG) Transparência
Internacional.
Edição: Nádia Franco
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