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“O Direito Penal tem cheiro, cor, raça, classe social; enfim, há um grupo de escolhidos, sobre os quais haverá a manifestação da força do Estado.” (Rogério Greco – Direito Penal do Equilíbrio)

quinta-feira, 3 de março de 2016

INTERROGATÓRIO É O ÚLTIMO ATO DA AUDIÊNCIA

JULGANDO HOJE O HC127900, OS MINISTROS DO STF INDEFERIRAM A ORDEM, MAS O PLENO MODULANDO OS EFEITOS DA DECISÃO, DECIDIU QUE O ARTIGO 400 DO CPP DEVE SER DORAVANTE APLICADO COMO REGRA EM TODOS OS PROCEDIMENTOS INCLUSIVE NO ESPECIAIS.

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